N°13 año 2020

3 de noviembre

Ocupação de terras e desocupação na Argentina

 

O direito a construir outro habitat

 

No começo de setembro, Balakrishnan Rajagopal, Relator Especial da Organização das Nações Unidas sobre o direito à moradia, advertiu que as proibições temporárias de desocupação estão chegando a seu fim em muitos países, o que poderia provocar um “tsunami de desocupações”. Este tsunami parece estar ocorrendo na Argentina, onde as ocupações de terra começaram a ganhar espaço nas agendas midiáticas e políticas, pondo o problema histórico do acesso à moradia no centro do debate.

 

Bahía Flores

Em 2019, foram registradas 140 ocupações de terra por mês na Argentina, mas este número vem crescendo desde março. A crise sanitária global terminou de quebrar o que há muito já estava quebrado: o desemprego cresceu e o salário se deteriorou ainda mais. As fragilidades trabalhista, sanitária, habitacional, econômica e educacional ficou absolutamente expostas, e são o resultado de um modelo econômico que, nas últimas décadas, não fez senão alimentar o setor privado e propiciar o enriquecimento de uns poucos.

 

Os altos valores da terra urbana, os deslocamentos para as grandes cidades, a prioridade do uso para o investimento e a especulação privada e a ausência de políticas que regulamentem o mercado de solo e a moradia são alguns dos fatores que explicam o aprofundamento da problemática de acesso ao habitat, configurando um uso do espaço privativo e excludente.

 

Em abril deste ano, quase 9 milhões de pessoas se inscreveram para receber o Auxílio Familiar de Emergência[1] que o Governo Nacional implementou; a grande maioria destinou esses fundos ao pagamento de aluguéis informais, aluguéis que, por outro lado, recaem sobre as mulheres que se encontram a cargo da maioria das famílias monoparentais. As diferentes fases da quarentena transcorreram e a situação se tornou mais insuportável. Aqueles que não podem enfrentar o aluguel ou vivem em condições de superlotação ou precariedade (ainda mais arriscadas neste contexto) são os que, sem muitas opções, decidem ocupar terras. É a única forma que encontram para construir um teto próprio diante da inexistência de políticas habitacionais que considerem a situação dos setores populares.

 

Na Argentina, o déficit de moradia chega a 40% da população, que vive em condições de superlotação crítica, moradia deficitária e/ou não são proprietários da casa ou terreno. Há, além disso, mais de 1,6 milhões de lares informais[2] – vilas e assentamentos –. Decretos como o de no 320, que suspende as desocupações e o corte de serviços por falta de pagamento, são remédios que não curam. “Não são soluções, são medidas que pretendem atenuar as difíceis circunstâncias que a pandemia aprofundou, mas não têm nenhuma capacidade resolutiva de fundo”, destaca Alejandra Ciuffolini, Doutora em Ciências Sociais, coordenadora do grupo de pesquisadores do Llano en llamas[3] e sócia fundadora do Centro de Estudos Políticos e Sociais da América Latina (CEPSAL).

Nas últimas semanas, em decorrência da ocupação de terra em Guernica (província de Buenos Aires), a maior do país, nascida no final de julho deste ano e na qual hoje vivem mais de 2.000 famílias em um prédio que esteve abandonado por 40 anos, a problemática do acesso à terra se tornou um lugar na discussão pública. Nem a justiça, nem as autoridades, nem os meios de comunicação propuseram o diálogo como uma via de solução, mas abordaram o conflito a partir de um olhar condenatório e punitivo que criminalizou os ocupantes, sem tentar aprofundar-se nas causas que levam milhares de pessoas a ocupar terrenos abandonados. “Os meios de comunicação nos dizem constantemente que se trata de organizações delitivas organizadas, que são criminosas, mas se vemos um pouco mais além, as pessoas que observamos nesses terrenos são jovens, mulheres, anciãos, crianças. A violência sobre as classes populares aumentou nestes últimos meses, mas ninguém saiu para se queixar pela falta de resposta e assistência nos refeitórios ou pela falta de insumos e serviços nos bairros populares para combater o COVID-19. Entretanto, agora que estes grupos se mobilizam para tomar um direito universal que lhes é negado sistematicamente, a opinião da sociedade os criminaliza”, apontam integrantes do Ando Habitando, coletivo de Mendoza que trabalha habitat e gênero.

 

Enquanto a universalidade do direito à educação e à saúde se coloca como indiscutível, o direito à propriedade privada sempre se prioriza por sobre o direito à moradia e ao habitat, apesar de ser um direito humano consagrado na Constituição Nacional. “O direito à moradia não encarna como um direito universal entre os argentinos, sempre esteve em uma zona bisagra”, observa Ciuffolini, que explica que entre as décadas de 40 e 70 houve políticas de moradia que foi um reconhecimento de direitos para muitos cidadãos, trabalhadores e para os setores mais empobrecidos, mas, posteriormente, sobretudo nos anos 90, o comércio imobiliário e desenvolvimentista adquiriu uma força maior. Assim, o acesso à moradia, que sempre se inclinou entre o público e o privado, nos últimos 20 anos foi ganhado pelo setor privado, que o agenciou para si mesmo como um negócio e tirou seu caráter social. Neste sentido, no âmbito do Ando Habitando, destaca-se que “a atitude punitiva é negar que existe um problema de fundo a ser solucionado, não apenas habitacional, mas também de uma profunda desigualdade social” e enfatiza-se que viver em cidades e territórios mais justos só é possível se a terra, a moradia, a saúde e o trabalho são para todas as pessoas, sem discriminação alguma.

Políticas pensadas de baixo

Como sair do déficit habitacional? Que estratégias e ações devem ser encaradas por parte dos governos para que o acesso à terra deixe de ser um privilégio para poucos e um drama das maiorias? Para começar a pensar numa resposta estrutural ao aceso à terra e à moradia, para Ciuffolini, o primeiro é fazer um levantamento das terras fiscais porque “houve usurpação por parte de interesses econômicos fortes, não de moradores sem teto”. Desenvolver um banco de terras e trabalhar na urbanização in situ de vilas e assentamentos, que garanta melhores condições e acesso a serviços, especialmente o acesso à água, são outras medidas que, segundo a pesquisadora, devem ser consideradas. Os integrantes do Ando Habitando sustentam que é necessária também uma “diversificação das propostas das políticas habitacionais em relação à heterogeneidade das demandas habitacionais que existem. Um plano de solo urbano deve incorporar instrumentos de ação local que os municípios possam aplicar”. Também enfatiza que devem ser estimuladas políticas que partam de uma concepção de autoadministração do habitat, permitam gerar postos de trabalho local e reduzam de maneira significativa o custo de produção. Agora, com grandes áreas afetadas por incêndios, é fundamental que não se permita a construção imobiliária nem a mudança de usos do solo em terrenos queimados por um período de 30 anos. “As políticas públicas tendem a ser pensadas em birôs, a partir de projetos muito abstratos que não consideram as culturas locais. Este país é grande, diverso: recuperar esses saberes, essas formas de fazer e constituir a partir daí programas de política pública de moradia, habitat e, inclusive, ambiente seria um salto extraordinário em relação aos modelos tecnocráticos vigentes”, considera Ciuffolini.

 

Segundo o Levantamento Nacional de Bairros Populares (RENABAP – sigla em espanhol –, Ministério de Desenvolvimento Territorial e Habitat), entre as famílias monoparentais, 85% se encontram a cargo de mulheres, que, por sua vez, são quem mais sofrem com esta emergência habitacional: têm mais dificuldades para alugar e menos acesso à propriedade da terra. E são elas, mulheres e dissidências, chefas de lar, mães solteiras, trabalhadoras de casas particulares, as que estão resistindo e reclamando por seu direito ao habitat em cada ocupação de terras, organizando assembleias, construindo casas, planejando ruas, levando adiante refeitórios.

 

No caso da ocupação de Guernica, as mulheres e dissidências que ali vivem decidiram fazer-se escutar e enviaram uma carta à Ministra de Mulheres, Gênero e Diversidade. Além de lhe contar que vivem em barracos feitos com papelões, lonas e chapas, em um prédio onde não têm água e sofre a perseguição contínua das formas de segurança, deixaram claro para a Ministra Gómez Alcorta que, desde essa ocupação de terra, lutam contra a violência de gênero “por uma vida sem medo, uma vida digna, uma vida que mereça ser vivida”, e que não vão baixar os braços. As últimas notícias sobre a desocupação indicam que está prevista para 15 de outubro, segundo determinação do Juiz de Garantias de Cañuelas, Martín Miguel Rizzo.

 

Pensar o habitat a partir do feminismo, talvez, permita ter novas respostas que sirvam não apenas para atravessar “a crise da pandemia”, mas para resolver os problemas de fundo. Ciuffolini entende que há que propor a partir do fazer. “Há um fazer feminista, que se vê na espontaneidade do ‘Nem uma a menos’, que se traduz nas formas de solidariedade das mulheres nos bairros, que se encontra na capacidade de administrar na escassez”. Esse fazer é coletivo, situado, tornou-se corpo e pode ser o ponto de partida para pensar formas de construção do habitat que impliquem novas lógicas e outras formas de administrar, derivando em programas públicos muito mais democráticos e sólidos. “Há no feminismo uma potência para dissolver os códigos patriarcais no desenho das políticas. O feminismo é uma batalha direta contra essas condições das sociedades capitalistas, extrativistas, des-possessivas, abusivas; tem a potência necessária para estabelecer novas regras na forma da territorialidade. E essas novas regras supõem uma mudança radical, um enfrentamento a estas formas des-possessivas, a todas as condições de desigualdade”.

[1] O Auxílio Familiar de Emergência, conhecido como AFE (IFE, em espanhol), é um abono que foi entregue a trabalhadores informais e monotributistas (de regime simplificado) das categorias mais baixas para fazer frente à crise que a pandemia aprofundou. O montante de cada AFE foi de $10.00 pesos argentinos, ou seja, quase USD 130.

[2] Dados da Pesquisa Permanente de Lares do Instituto Nacional de Estatística e Censos.

[3] Recentemente CEPSAL e El llano en llamas publicaram “A foto revelada do Relatório sobre a situação social, conflitos e medidas governamentais na Córdoba da pandemia”, que se encontra disponível na sua página web: https://www.llanocordoba.com.ar/